Termos e Condições
Antes de aceder e utilizar o website da GG Algarve Translations, o utilizador deve ler atentamente os Termos e Condições.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os Termos e Condições podem ser alterados em qualquer momento por decisão da GG Algarve Translations, considerando-se que essas alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no website.
A última atualização dos presentes Termos e Condições foi realizada no dia 12 de julho de 2021.
Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
Todas as marcas usadas no presente website são propriedade dos respetivos titulares. O utilizador está autorizado a visualizar, copiar, imprimir e a partilhar o conteúdo do website da GG Algarve Translations para fins informativos, mas não para fins comerciais. A cópia do conteúdo que o utilizador venha a recolher do website da GG Algarve Translations deve ser acompanhada pela declaração de direitos de autor referindo que a titularidade do mesmo é da GG Algarve Translations
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Política de Privacidade
A GG Algarve Translations está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. A navegação no website da GG Algarve Translations pressupõe a aceitação da sua Política de Privacidade.
A GG Algarve Translations reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade a qualquer momento. Recomendamos que esta seja consultada com regularidade.
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A informação prestada através do presente website é fornecida de forma gratuita e meramente para fins informativos, não criando nenhuma relação comercial entre o utilizador do website e a GG Algarve Translations
Hiperligações a websites de terceiros
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Blogues e redes sociais
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Qualquer contributo dos nossos utilizadores publicado através das redes sociais poderá ser lido, recolhido ou usado por outros utilizadores dessas mesmas redes sociais. Desta forma, a GG Algarve Translations não será responsável pela utilização inadequada dos conteúdos que os nossos utilizadores tenham obtido através das redes sociais.
Lei Aplicável e Tribunal Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os Tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de quaisquer outros, são competentes para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website da GG Algarve Translations
Política de Privacidade
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são importantes para a GG Algarve Translations.
A presente Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela GG Algarve Translations, que atua de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
Que dados pessoais tratamos, a quem respeitam e como são recolhidos?
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A GG Algarve Translations apenas recolhe os dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A GG Algarve Translations pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- a) Dados de identificação (e.g. nome, naturalidade, data de nascimento, sexo, número de contribuinte, dados do cartão de cidadão ou passaporte);
- b) Dados de contacto (e.g. número de telefone, morada, endereços de correio eletrónico e skype);
- c) Dados de habilitação e situação profissional (e.g. educação, qualificações, certificações, línguas, curricula);
- d) Dados profissionais (e.g. cargo, função, descrição da função, empresa e morada da mesma);
- e) Dados bancários, financeiros e transações (e.g. IBAN, SWIFT, Paypal).
Os titulares dos dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito.
As categorias de dados pessoais tratadas pela GG Algarve Translations podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes ou candidatos da GG Algarve Translations.
A GG Algarve Translations recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail, quando contrata os nossos serviços ou quando faz uma candidatura profissional.
Em alguns casos, a GG Algarve Translations poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas.
Porquê e com que fundamento jurídico tratamos os seus dados?
A GG Algarve Translations poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos de licitude:
- a) Prestação de serviços oferecidos pela GG Algarve Translations, o que inclui abertura de cliente no sistema, registo dos orçamentos apresentados, comunicações com cliente e arquivo de documentação em formato digital.
O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a execução de contrato ou o interesse legítimo da GG Algarve Translations no tratamento da informação dos seus clientes, assegurando a prestação de um serviço de qualidade.
- b) Comunicações e envio de informações, incluindo divulgação de newsletters e publicações e oferta de serviços que possam ser do interesse dos nossos clientes.
O fundamento jurídico é o consentimento do cliente para receber comunicações e informações relacionadas com oferta de serviços.
- c) Cumprimento de obrigações legais, incluindo a comunicação de dados junto de organismos públicos.
O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.
- d) Faturação e gestão contabilística, incluindo faturação e gestão de contas e manutenção de arquivo de registos contabilísticos.
Os fundamentos de licitude são a execução de contrato, o interesse legítimo e o cumprimento de obrigação legal, de forma a faturar atempadamente os serviços prestados, o que permite manter um controlo de gestão eficiente e assegurar o cumprimento das obrigações legais.
- e) Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, incluindo a recuperação de montantes em dívida pelos clientes.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo da GG Algarve Translations em satisfazer os seus créditos.
- f) Recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o procedimento interno para seleção de colaboradores.
Os fundamentos jurídicos são as diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da GG Algarve Translations em analisar as candidaturas e submeter os candidatos ao processo interno de seleção.
Quais os prazos de conservação dos dados pessoais?
A GG Algarve Translations apenas conservará os seus dados durante o período que se mostre necessário à prossecução das finalidades do tratamento a que se destinam ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
- a) Prestação de serviços oferecidos pela GG Algarve Translations: duração da relação contratual, acrescida de 10 anos.
- b) Comunicações e envio de informações: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
- c) Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
- d) Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais: até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável.
- e) Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curricula, no caso de o candidato não ser selecionado, e durante o período em que se mantiver a relação profissional com a GG Algarve Translations, nos restantes casos.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
A GG Algarve Translations não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais.
No caso de transmissão de dados a prestadores de serviços, nomeadamente no que respeita a serviços de TI, a GG Algarve Translations garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos na presente Política.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais envolva uma transferência internacional dos dados pessoais, a GG Algarve Translations assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Os seus dados pessoais estão seguros?
A GG Algarve Translations tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. Essas medidas são revistas e melhoradas regularmente, por forma a refletirem as evoluções legais, bem como a tecnologia disponível.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela GG Algarve Translations são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da GG Algarve Translations que possam tratar dados pessoais por sua conta.
Quais os seus direitos enquanto titular dos dados?
Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- a) Direito de acesso: a qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a GG Algarve Translations trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
- b) Direito à retificação: caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.
- c) Direito ao apagamento: em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a GG Algarve Translations esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- d) Direito à limitação do tratamento: em certas situações, pode solicitar à GG Algarve Translations que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à GG Algarve Translations verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da GG Algarve Translations ou de terceiros prevalecem sobre os seus.
- e) Direito à portabilidade: nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à GG Algarve Translations que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir, desde que tal seja tecnicamente possível, que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.
- f) Direito de oposição: quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da GG Algarve Translations ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesses casos, a GG Algarve Translations deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
- g) Direito a retirar o consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
- h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: tem também o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Os direitos descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, através de e-mail para o endereço de correio eletrónico info@ggalgarvearanslations.com ou através do envio de carta, dirigida a António Gordinho, GG Algarve Translations, para a morada Av. Cidade Hayward, BL C2, Nº 10, 8000-073 Faro.
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